Consulta publica ITEd4 e ITUR3

Por decisão de 25 de julho de 2019, a ANACOM aprovou projetos para a 4.ª edição do Manual ITED e a 3.ª edição do Manual ITUR, para serem submetidos ao procedimento geral de consulta, estabelecido no artigo 8.º da Lei das Comunicações Eletrónicas, fixando o prazo de 30 dias úteis para os interessados se pronunciarem por escrito e em língua portuguesa.

Manual ITUR 3º Edição

Manual ITUR_consulta_2019.pdf (3503766)

Manual ITED 4º Edição

Manual ITED4_Consulta_2019.pdf (5030270)